O prefeito Ronaldo Floreano sancionou a Lei 1783, de 31 de julho de de 2020, que foi aprovada pela Camara de vereadores de São José dos Quatro Marcos, que permitiu a abertura de Crédito Adicional Especial no Orçamento do Exercício de 2020 para movimentar recursos do Covid-19.
De acordo com a Lei ficou aberto no Orçamento de 2020, Crédito Adicional Especial de recursos R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais), de transferências do SUS – União, para o enfrentamento do COVID-19, segundo a Portaria 1.666/2020 do Governo Federal que serão utilizados pela Secretaria Municipal de Saúde, com as seguintes Dotações Orçamentárias:
10.122.0031.2745 – ENFRENTAMENTO E COMBATE AO CORONAVÍRUS (COVID – 19)
3.3.90.30 – Material de Consumo.................................................................R$ 200.000,00
3.3.90.32 – Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita ................R$ 225.000,00
3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.......................R$ 225.000,00
3.3.71.70 – Rateio Pela Participação em Consórcio ...................................R$ 250.000,00
4.4.90.52 – Equipamentos e Material Permanente......................................R$ 100.000,00
Sub total R$ 1.000.000,00
